Termos de Uso
Ultima atualizacao: 11 de fevereiro de 2026
1. Definicoes
- Plataforma: o sistema Security Gates, incluindo API, dashboard, agente de coleta e servicos relacionados, disponibilizado em securegates.cloud.
- Contratante: a pessoa juridica ou fisica que se cadastra para utilizar a Plataforma.
- Usuario: qualquer pessoa que acessa a Plataforma mediante credenciais fornecidas pelo Contratante.
- Agente: software instalado nos servidores do Contratante para coleta de dados de inventario, logs, metricas e conexoes de rede.
- Tenant: ambiente logico isolado dentro da Plataforma, associado a um Contratante.
2. Aceite dos Termos
Ao criar uma conta na Plataforma, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade. Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize a Plataforma.
3. Descricao do Servico
A Security Gates e uma plataforma SaaS (Software as a Service) de monitoramento e gestao de seguranca de infraestrutura de TI. Os servicos incluem:
- Coleta automatizada de inventario de software e hardware
- Deteccao de vulnerabilidades (CVEs) e exposicoes de rede
- Monitoramento de logs de seguranca
- Rastreamento de conexoes de rede e reputacao de IPs
- Metricas de sistema (CPU, memoria, disco)
- Dashboard com visualizacao consolidada
- Integracao com firewalls de rede via syslog (plano Enterprise)
- Analise estatica de codigo fonte (plano Enterprise)
4. Cadastro e Responsabilidades
O Contratante se compromete a:
- Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas no cadastro
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (codigo de 6 digitos, email e senha)
- Manter a confidencialidade da API Key fornecida para o Agente
- Notificar imediatamente a Security Gates em caso de uso nao autorizado de sua conta
- Garantir que possui autorizacao para instalar o Agente nos servidores monitorados
- Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislacao aplicavel
O Contratante e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta e por todos os Usuarios que autorizar a acessa-la.
5. Planos e Limitacoes
A Plataforma oferece tres planos de servico:
| Recurso | Free | Pro | Enterprise |
|---|---|---|---|
| Servidores monitorados | 1 | Ate 10 | Ilimitado |
| Retencao de dados | 7 dias | 30 dias | 90 dias |
| Monitoramento de rede | Sim | Sim | Sim |
| Alertas por email | - | Sim | Sim |
| Integracao com firewalls | - | - | Sim |
| Analise de codigo | - | - | Sim |
| SLA dedicado | - | - | Sim |
A Security Gates reserva-se o direito de alterar os limites e recursos de cada plano mediante aviso previo de 30 dias.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, interface, algoritmos, documentacao e marca, pertencem exclusivamente a Security Gates.
Os dados coletados pelo Agente nos servidores do Contratante permanecem de propriedade do Contratante. A Security Gates utiliza esses dados exclusivamente para a prestacao dos servicos contratados.
7. Disponibilidade
A Security Gates empenhara esforcos razoaveis para manter a Plataforma disponivel de forma continua. No entanto, nao garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupcoes para:
- Manutencoes programadas (comunicadas com antecedencia)
- Atualizacoes de seguranca emergenciais
- Eventos de forca maior
Contratantes do plano Enterprise podem negociar SLA (Service Level Agreement) com niveis de disponibilidade especificos.
8. Limitacao de Responsabilidade
A Security Gates nao sera responsavel por:
- Danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Contratante
- Vulnerabilidades nao detectadas ou falsos positivos nas analises
- Incidentes de seguranca nos servidores do Contratante
- Indisponibilidade decorrente de fatores externos (rede, infraestrutura do Contratante)
- Perda de dados causada por mau uso ou cancelamento de conta
Em nenhuma hipotese a responsabilidade da Security Gates excedera o valor total pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Uso Aceitavel
O Contratante concorda em nao utilizar a Plataforma para:
- Monitorar servidores sem autorizacao do proprietario
- Realizar atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar dados de outros Tenants ou areas restritas da Plataforma
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma
A violacao desta clausula podera resultar em suspensao ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
10. Rescisao e Cancelamento
O Contratante pode cancelar sua conta a qualquer momento, mediante:
- Solicitacao por email para suporte@securegates.cloud
A Security Gates pode rescindir a conta do Contratante nos seguintes casos:
- Violacao destes Termos de Uso
- Uso abusivo ou fraudulento da Plataforma
- Inadimplencia por mais de 30 dias (planos pagos)
Apos o cancelamento, os dados serao retidos conforme a Politica de Retencao de Dados.
11. Alteracoes nos Termos
A Security Gates reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por email com antecedencia minima de 30 dias. O uso continuado da Plataforma apos a comunicacao constitui aceite das alteracoes. Caso nao concorde, o Contratante podera cancelar sua conta antes da entrada em vigor.
12. Lei Aplicavel e Foro
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicilio do Contratante para dirimir quaisquer controversias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para questoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
- Email: suporte@securegates.cloud